| Título: | Extrato de Termo de Cooperação Técnica |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 01-12-2017 |
| Resumo: | Extrato do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJMG n. 8/2017, entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo objeto é fixar obrigações mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1° dez. 2017. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115364 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Extrato_acordo_cooperacao_STJ_TJMG_2017.pdf | 199.05 kB | Visualizar |
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