TítuloAção rescisória: apontamentos
Autor(es)Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Data de publicação1989
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosAção rescisória
Ação anulatória
Código de processo civil, Brasil, 1973
Coisa julgada
Competência (processo civil)
Legitimação
Prazo (processo civil)
Valor da causa
EditoraRevista dos Tribunais
Fonte- Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 14, n. 53, p. 54-70, jan./mar. 1989.
- Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 78, n. 646, p. 7-18, ago. 1989.
TipoArtigo de revista
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