| Título: | A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis |
| Autor(es): | Chini, Alexandre Rocha, Felippe Borring |
| Data de publicação: | 2017 2018 |
| Assuntos: | Reclamação (Direito Constitucional) Juizado especial cível, competência Súmula vinculante Tribunal de justiça, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência |
| Editora: | Bonijuris Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) JC |
| Fonte: | - Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 7, n. 28, p. 161-176, dez. 2017. - Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 9-22, set./dez. 2017. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 20, n. 209, p. 30-35, jan. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116723 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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