TítuloA competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis
Autor(es)Chini, Alexandre
Rocha, Felippe Borring
Data de publicação2017
AssuntosReclamação (Direito Constitucional)
Juizado especial cível, competência
Súmula vinculante
Tribunal de justiça, competência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência
EditoraBonijuris
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
Fonte- Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 7, n. 28, p. 161-176, dez. 2017.
- Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 9-22, set./dez. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116723
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