Título: | A análise da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal à luz das limitações constitucionais advindas da nova ordem constitucional brasileira |
Autor(es): | Rocha, Eduardo Morais da |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Súmula, análise Constituição, análise |
Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 29, n. 9/10, p. 59-67, set./out. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117108 |
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