TítuloA indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente = The unavailability of the fundamental right to environmental protection
Autor(es)Khamis, Renato Braz Mehanna
Data de publicação2017
AssuntosProteção ambiental, aspectos constitucionais
Direitos e garantias individuais
Inviolabilidade
Interesse transindividual
Ontologia jurídica
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 153-173, maio/ago. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121694
Aparece nas coleções: