TítuloTermos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia = Environmental conduct adjustment agreements in Amazon
Autor(es)Ferreira, Adriana Passos
Simões, Helena Cristina Guimaraes Queiroz
Amoras, Fernando Castro
Data de publicação2017
AssuntosProteção ambiental, Amazônia
Compensação (Direito Ambiental), Amazônia
Degradação ambiental, Amazônia
Reparação do dano (Direito Ambiental), Amazônia
Termo de ajustamento de conduta, Amazônia, estudo de caso
Brasil. Ministério Público, competência
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 167-193, jan./abr. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121813
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