TítuloO domínio das águas na ordem constitucional brasileira: o caso da Fonte da Batateira no Cariri-cearense = La superficie del agua en el orden constitucional brasileño: el caso de la Fuente de la Batateira en Cariri-cearense
Autor(es)Santos, Jahyra Helena Pequeno dos
Data de publicação2014
AssuntosDireito das águas
Domínio público
Água doce, aspectos constitucionais
Recursos hídricos, aspectos constitucionais, Cariri (CE)
Propriedade privada, indenização
Desapropriação por utilidade pública, Cariri (CE)
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 11, n. 22, p. 317-335, jul./dez. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122188
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