Título: | O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: o caso da Fonte da Batateira no Cariri-cearense = La superficie del agua en el orden constitucional brasileño: el caso de la Fuente de la Batateira en Cariri-cearense |
Autor(es): | Santos, Jahyra Helena Pequeno dos |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Direito das águas Domínio público Água doce, aspectos constitucionais Recursos hídricos, aspectos constitucionais, Cariri (CE) Propriedade privada, indenização Desapropriação por utilidade pública, Cariri (CE) |
Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 11, n. 22, p. 317-335, jul./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122188 |
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