| Título: | Extrato de Termo de Cooperação Técnica |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 28-06-2018 |
| Resumo: | Termo de Cooperação Técnica STJ/TJPA n. 4/2018, entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto fixar obrigações mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 jun. 2018, p. 1. |
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| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122657 |
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