Título: | Panorama evolutivo da competência do licenciamento ambiental = Evolutionary overview of environmental licensing competence |
Autor(es): | Góis, Jean-Claude Bertrand de |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Licenciamento ambiental Licenciamento ambiental, competência |
Editora: | Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 26, p. 81-94, 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124063 |
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