| Título: | Portaria de Credenciamento n. 319 de 19 de dezembro de 2018 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 20-12-2018 |
| Resumo: | Credencia o curso "Políticas Públicas, Direitos Fundamentais, Judicialização: limites e possibilidades" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 dez. 2018, p. 5-6. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127649 |
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