| Título: | Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica = Brief essay about the legitimacy of judicial activism in criminal procedure: limits and consolidation as legal practice |
| Autor(es): | Castilhos, Aline Pires de Souza Machado de Poll, Roberta Eggert |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Ativismo judicial Separação de poderes Neoconstitucionalismo Decisão em matéria penal |
| Editora: | IBRASPP |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 3, p. 1217-1246, set./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127783 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| breve_ensaio_legitimidade_castilhos.pdf | 352.14 kB | Visualizar |
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