Título: | Resolução STJ/GP n. 3 de 31 de janeiro de 2019 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 04-02-2019 |
Resumo: | Regulamenta a autuação, a distribuição, a instrução e o julgamento de processos administrativos submetidos aos colegiados do Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Referendada pelo Conselho de Administração em 11 de novembro de 2019. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 4 fev. 2019. |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128591 |
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