| Título: | A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisional enforcement of the penalty and the principle of non-guilty: the paradigmatic change in the judgment of Habeas Corpus nº. 126,292 in the Federal Supreme Court |
| Autor(es): | Tavares, Marcel Santos |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Execução provisória Execução (Processo Penal) Prisão provisória Princípio da inocência Trânsito em julgado Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
| Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 27, p. 207-222, 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130130 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| execucao_provisoria_pena_tavares.pdf | 602.38 kB | Visualizar |
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