TítuloExtrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 9/2016
Autor(es)Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal (SF)
Data de publicação07-08-2019
ResumoSegundo termo aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 9/2016, celebrado entre o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo pelo período de 28.11.2019 a 27.11.2020.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 ago. 2019.
Vide
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133023
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