| Título: | Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade |
| Autor(es): | Oliveira, Thalles Passos de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Brasil. Ministério Público, competência Improbidade administrativa Ato discricionário Culpa Direitos e garantias individuais Doente mental Dolo (direito civil) Moralidade administrativa Pessoa com deficiência Política de saúde Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da eficiência Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade |
| Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 238-262, maio/ago. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133417 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf | 780.76 kB | Visualizar |
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