Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2013)

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2000)
Trata sobre a aplicação da pena de acordo com o Código Penal brasileiro. Aborda o sistema de penas, classificando-as. Discorre sobre os elementos e circunstâncias do crime. Explica o cálculo da pena.

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2003)
Apresentação ao estudo em homenagem ao jurista Clóvis Veríssimo do Couto e Silva que reúne coletânea de trabalhos científicos de doutores argentinos sobre Direito Público e Direito Privado, e Direito Internacional Privado. Traz breve relato sobre a atuação do jurista Clóvis Veríssimo do Couto e Silva no meio jurídico.

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2014)


Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2000)
Apresenta a obra, Direito Bancário, comentando o Decreto nº 3.708/19 que é a legislação básica que regula o surgimento, o funcionamento e o término das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Aborda o Projeto do Código Civil, explicando que as disposições previstas aperfeiçoam o modelo, atendendo ao que tem sido observado nesses últimos tempos, e trazem a novidade de contemplarem, como legislação subsidiária para o caso de omissões, não mais a lei das sociedades anônimas mas as normas sobre a “sociedade simples”.


Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2005)
Tece considerações sobre a III Jornada de Direito Civil que aconteceu em Brasília, nos dias 1° a 3 de dezembro de 2004, e contou com a participação de 101 juristas. Ressalta que foram realizadas duas sessões magnas, abertas ao público, no auditório do STJ e aprovados 133 novos enunciados sobre os diversos temas abordados nas comissões. Finaliza agradecendo a todos os que participaram do evento.

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2002)
Comenta a organização da Jornada de Direito Civil que o Conselho da Justiça Federal promoveu em Brasília, nos dias 12 e 13 de setembro de 2002, que teve por objetivo debater o novo Código Civil e elaborar enunciados sobre as questões examinadas.

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2015)

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2015)

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2019)

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (09-1999)
Desdobra o trabalho em três partes. Na primeira, acentua algumas diferenças entre as matrizes do Código Civil de 1917 e o então Projeto do Código Civil, na ocasião em discussão na Câmara dos Deputados. Nesse sentido aponta, quanto ao Código de 1917, sua feição individualista, a ausência de cláusulas gerais, a economia estável da época de sua elaboração e a separação que fez entre a legislação obrigacional civil e comercial. Quanto ao Projeto, acentuou sua posição evolucionista, seu destaque à função social do contrato, o uso de cláusulas gerais, sua preocupação com a correção monetária, pela hipótese de desvalorização da moeda, e a unificação das obrigações civis e comerciais. Na segunda parte, refere-se aos institutos de maior relevo para o Direito Obrigacional, de onde emerge o tema do abuso de personalidade, o estado de perigo e a lesão, agora regulados, o abuso de direito, o fim social, a boa-fé e os bons costumes. Por fim, na terceira parte, examina os temas relacionados diretamente com os contratos, onde anota o que deixou de ser regulado no Projeto e apresenta algumas inovações.

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2015)

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (07-1991)
Aborda aspectos do Código de Defesa do Consumidor. Apresenta relação sucinta das inovações referentes à responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço, a presunção de veracidade, os serviços públicos, a desconsideração da pessoa jurídica, o serviço de proteção ao crédito e a publicidade. Trata também da proteção contratual do consumidor, nos momentos da formação, execução e extinção do contrato, considerando os aspectos relativos aos princípios de acesso à justiça, boa-fé objetiva, lesão enorme e as principais regras sobre o contrato e as ações de que dispõe o consumidor na defesa da sua posição contratual. Discorre ainda sobre a prescrição e a decadência do direito do consumidor de ser indenizado em caso de defeito do produto ou do serviço com ofensa à sua segurança, bem como do direito de escolher entre as alternativas de substituição do produto, abatimento proporcional do preço, a reexecução do serviço, ou a resolução do contrato, com a restituição do preço no caso do produto ou serviço apresentar vício quanto à quantidade ou qualidade que seja de algum modo impróprio ao uso ou consumo.

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2012)
Analisa os fundos de investimento, sua natureza jurídica e sua vinculação com os institutos do trust, dos negócios fiduciários, a incidência do princípio da boa-fé objetiva e a natureza judrídica dos fundos de investimento.

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2000)

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (04-1995)
Trata sobre a boa-fé na relação de consumo. Comenta as conseqüências que decorrem da aproximação do conceito de boa-fé com o da harmonização dos interesses econômicos em jogo nas relações de consumo, a partir das referências feitas no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor. Discorre também sobre a boa-fé como fator determinante da nulidade de cláusulas contratuais. Conclui que a boa-fé é limitadora do direito subjetivo, augustia o âmbito da liberdade contratual, flexibiliza a estrutura material do contrato e gera certa insegurança quanto ao seu conteúdo, mas a sua finalidade principal é de manutenção e conservação do vínculo, aperfeiçoado pelos princípios da confiança, da lealdade, da honestidade e da verdade. Assevera que o Direito Brasileiro, ao inclinar-se para a realização desses valores acompanha a tendência de “moralismo contratual”, presente hoje no Direito Comparado. Afirma ainda que a recepção do princípio da boa-fé objetiva e a previsão legislativa de tantos deveres incluídos no âmbito da boa-fé constitui o maior avanço do sistema de Direito Civil legislado e vai influir de modo decisivo em todos os setores do nosso direito obrigacional, apesar de estarem tais normas inseridas num microssistema.

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (1977)
Trata de questão controvertida referente à extinção da punibilidade, pelo casamento da ofendida com terceiro, em caso de crime contra os costumes, na aplicação da Lei n° 6.416, de 24/05/1977, que altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848, de 07/12/1940), do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941) e da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688, de 03/10/1941).

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (2016)

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