Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Almeida, Gregório Assagra de (2010)
Artigo de revista

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Almeida, Gregório Assagra de (2010)
Comenta o Artigo 22 da Lei 12.016/2009, que trata do mandado de segurança coletivo, da litispendência para as ações individuais, efeitos da coisa julgada e concessão da liminar.
Capítulo de livro

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