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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor
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Notas sobre a existência de um Direito Aduaneiro
Costa, Regina Helena (2008)
Capítulo de livro
Normas tributárias na Constituição estadual
Costa, Regina Helena (1990)
Artigo de revista
A necessidade de uma Constituição concisa
Costa, Regina Helena (1987)
Artigo de revista
A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais
Costa, Regina Helena (1997)
Artigo de revista
Limitações ao poder de tributar na Constituição brasileira
Costa, Regina Helena (2008)
Capítulo de livro
Jurisprudência e judicialização no Direito Tributário: breves anotações à luz do novo Código de Processo Civil
Costa, Regina Helena (2015)
Capítulo de livro
Judicialização e Direito Tributário
Costa, Regina Helena (2012)
Capítulo de livro
Instrumentos tributários para a implementação da política urbana
Costa, Regina Helena (2014)
Capítulo de livro
Inconstitucionalidade na exigência de tarifas aeroportuárias
Costa, Regina Helena (1989)
Artigo de revista
Incidência do imposto de renda sobre remuneração advinda do direito de arena a atletas profissionais
Costa, Regina Helena (2020)
Capítulo de livro
Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [3.ed.]
Costa, Regina Helena (2015)
Sumário de livro
Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF
Costa, Regina Helena (2006)
Sumário de livro
A imunidade tributária do livro eletrônico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Costa, Regina Helena (2014)
Capítulo de livro
Imposto de renda e capacidade contributiva
Costa, Regina Helena (2003)
Artigo de revista
Função social da propriedade, tributação e praticabilidade
Costa, Regina Helena (2013)
Capítulo de livro
O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos da política urbana
Costa, Regina Helena (2001)
Artigo de revista
O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito Gonçalves
Costa, Regina Helena (2023)
Capítulo de livro
Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional
Costa, Regina Helena (2023)
Sumário de livro
Código tributário nacional comentado: em sua moldura constitucional
Costa, Regina Helena (2022)
Sumário de livro
Contribuições sociais e princípio da capacidade contributiva
Costa, Regina Helena (1994)
Artigo de revista
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