A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a reforma do Estado brasileiro a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 19/1988, e em especial a Emenda Constitucional nº 20/ e a PEC 040/2003 que dispõem a respeito reforma da previdência social.
Trata sobre três temas que têm ensejado controvérsias em ações previdenciárias: correção monetária, especialmente quanto ao termo inicial e índices aplicáveis, custas processuais e honorários de advogado.
