O autor analisa, em breve comentário, as principais alterações realizadas pelo novo Diploma Substantivo Civil, especificamente nos Negócios Jurídicos. Realiza um comparativo com o Código de Defesa do Consumidor, sem no entanto, deixar ao largo as omissões praticadas pelo Legislador em seu texto, bem como, suas causas e conseqüências.

Explica que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre de 2005 foi ruim para a retórica oficial de que a economia ia bem. Comenta a conseqüência dessa queda esclarecendo que foi mais por causa do aumento dos juros (taxa Selic), da multiplicação desses juros pelos bancos e da carga tributária exageradamente alta. Questiona o que acontecerá ao Brasil quando o panorama econômico internacional, seguindo uma rotina cíclica, se deteriorar.

Descreve que o Magistrado não está sujeito a notificação de policiais, de qualquer graduação, seja para exibir documentos que comprovem não estar transitando em veículo roubado ou para outra finalidade. Uma vez assegurada a identidade do Juiz, a exigência constitui exorbitância, ilegalidade e intolerável ofensa às instituições nacionais, especialmente à independência do Poder Judiciário. Ressalta que os Magistrados têm o dever legal de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular e que só aos Tribunais a que estão vinculados cabe exercer a fiscalização dessa conduta, com seu poder disciplinar.

Explica que mesmo com a retomada da atividade industrial apresentando alguma reação, em São Paulo, nos últimos meses, os índices de desemprego continuam alarmantes. Amplia que com as modernas tecnologias postas em prática, aumento da produção nem sempre se reflete numa ampliação do mercado de trabalho. Adverte que o atual quadro em que o Brasil se encontra precisa ser revertido com a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento, buscando, assim, minimizar a faixa de exclusão social.

Explica que o Brasil não tem o que comemorar em matéria social ou econômica no ano 2003. Explana que os êxitos alcançados pela política financeira do então Governo Federal não se refletiram minimamente na situação dos segmentos da população situados na classe média ou trabalhadora. Comenta também, a diminuição da participação dos salários e do poder aquisitivo da população apresentar um contraste com o aumento da arrecadação de impostos, como conseqüência de um permanente arrocho tributário. Critica ainda, o fato do desempenho pessoal do Presidente da República continuar com uma aprovação de 69,9% quando as questões econômicas e sociais estão em péssimas condições.

Cita a formação insuficiente de grande parte dos motoristas, a fiscalização imperfeita, o mau estado das vias públicas e a crescente capacidade da maior parte dos veículos desenvolverem altas velocidades como algumas das maiores causas de acidentes no Brasil e no mundo. Acrescenta o fato das repartições incumbidas de controlar o trânsito não disporem dos recursos suficientes para a execução das suas tarefas, ou de disporem de recursos e não os aplicarem de maneira adequada. Ao final, mostra dados estatísticos sobre mortes violentas em diversos países.

Descreve as tentativas dos governos em reduzir o déficit de moradias no Brasil. Detalha as duas maneiras; primeiro proporcionando financiamentos para os que têm condições de pagá-los e segundo, implementando programas assistenciais para as parcelas mais modestas, sem condições mínimas de assumir compromissos financeiros. Depreende que embora interpretado por setores oposicionistas como iniciativa com objetivos eleitorais, o conjunto de medidas para a construção é uma iniciativa oportuna, que deverá apresentar resultados positivos, ajudando a reduzir a gravidade dos problemas habitacionais.

Analisa o número de vítimas, mortos e feridos, observando que algo de novo acontece em matéria de utilização de equipamentos e munições. Avalia que o número de vítimas é relativamente mais baixo, quando comparado ao que ocorria no passado nas ações militares. Cita exemplos com outros bombardeios aéreos onde provocaram milhares de mortos. Explica como as armas se transformaram em instrumentos mais poderosos, enquanto o número de mortos e feridos diminui. Por fim, comenta o emprego da tecnologia para executar as guerras com o mínimo de vítimas e, conseqüentemente, com o alarido confusão possível.

Aborda a missão do Procon, órgão de proteção e defesa do consumidor, explicando que este tem prestado grandes serviços aos brasileiros e que está sobrecarregado. Comenta que para se conseguir atendimento no Procon, é preciso enfrentar fila, às primeiras horas da manhã, e enquadrar-se numa escala de acesso aos serviços; só a dedicação de seus dirigentes e funcionários assegura a continuidade dos trabalhos, que se inserem entre os mais valiosos prestados ao público. Encerra frisando que cabe ao Estado fiscalizar e, quando for o caso, conciliar, como faz o Procon, sendo esta sua essencial missão.

Comenta que o desembargador José Fernando Lima Souza ao assumir a presidência do TJ/AL, pacificou e pluralizou ações, garantindo uma harmoniosa convivência entre os três poderes, num momento grave, de discórdias e pensamentos singulares entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. Ressalta suas obras e qualidades durante sua trajetória profissional.

Homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Pedro da Rocha Acioli. Avalia a vida do Ministro como uma seqüência de atos e gestos corretos, alicerçados no estudo, no conhecimento e no trabalho profícuo. Traça um perfil de sua vida profissional apresentando sua carreira desde quando era Juiz de Direito até ministro do antigo Tribunal Federal de Recursos e o Superior Tribunal de Justiça. Por fim, agradece e parabeniza ao Ministro Pedro Acioli.