| Título: | Consolidação das Leis Federais: sobre a instituição de um processo legislativo sistematizador no Brasil |
| Autor(es): | Braga, Gustavo Villaça Vargas Sampaio |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Ordenamento jurídico Legística Norma jurídica Processo legislativo Consolidação legislativa Princípio da segurança jurídica |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144254 |
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| TCC_consolidacao_leis_federais_braga.pdf | 753.61 kB | Visualizar |
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