Título: | A interpretação da decisão jurídica advinda da ADPF 132 e da ADI 4.277, segundo a perspectiva de Castanheira Neves: a decisão e suas consequências jurídicas = The interpretation of judgment resulting of ADPF 132 and ADI 4277 according to Castanheira Neves’s theory: the judgment and it’s juridical consequences |
Autor(es): | Rocha, Paulo Henrique Borges da Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | - DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11289 |
Editora: | Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) |
Fonte: | Revista Videre, Dourados (MS), v. 12, n. 23, p. 286-303, jan./abr. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146502 |
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