Título: | O princípio da insignificância e a concepção minimalista do Direito Penal |
Autor(es): | Rodrigues, Danielly de Lima |
Data de publicação: | 2018 |
Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Princípio da insignificância Princípio jurídico Princípio da subsidiariedade |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146962 |
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