| Título: | Pandemia e federação: a nova diretriz do Supremo Tribunal Federal para a interpretação das competências comuns e alguns desafios para sua universalização = Federation and the pandemic: challenges to the application of the new Brazilian Supreme Court’s guideline on concurrent powers |
| Autor(es): | Barcellos, Ana Paula de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Federalismo (direito constitucional), aspectos constitucionais Pandemia, aspectos constitucionais Federação, aspectos constitucionais Autonomia estadual, aspectos constitucionais Brasil. Supremo Tribunal Federal |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 42, p. 166-181, set./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151211 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pandemia_federacao_nova_barcellos.pdf | 324.72 kB | Visualizar |
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