| Título: | Portaria de Reconhecimento de Ação Educativa n. 13 de 27 de abril de 2021 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 29-04-2021 |
| Resumo: | Reconhece a ação educativa "O Novo Crime de Perseguição (Stalking)" realizada pela Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC para fins de promoção na carreira da magistratura. |
| Notas: | Republicado por ter saído com incorreção no original. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 abr. 2021. Republicado em 5 maio 2021. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153095 |
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