| Título: | Resolução 230, de 22 de junho de 2016 |
| Autor(es): | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) |
| Assuntos: | Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015) Acessibilidade Pessoa portadora de deficiência, inclusão |
| Data de publicação: | 22-06-2016 |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, 23 jun. 2016. |
| Resumo: | Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão. |
| Notas: | Revogado pela Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021. |
| Tipo: | Ato administrativo |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154991 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| RES_230_2016_CNJ.pdf | 5.57 MB | Visualizar |
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