TítuloPortaria Enfam/SEE n. 1 de 30 junho de 2021
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação30-06-2021
ResumoDesigna servidores responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão.
NotasRevoga a Portaria Enfam/SEE n. 2 de 7 de dezembro de 2018.
Norma com vigência a partir de 5 de julho de 2021
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 jun. 2021.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155204
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