| Título: | Discurso de ódio em perspectiva penal |
| Autor(es): | Brandão, Nuno |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | European Court of Human Rights, decisão judicial Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) Discurso de ódio na Internet, criminalização Discurso de ódio na Internet, decisão judicial, Países da União Europeia Discurso de ódio na Internet, criminalização, Portugal Liberdade de expressão Liberdade de expressão, Países da União Europeia Discriminação Discriminação, Países da União Europeia Violência |
| Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 68-80, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157007 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| discurso_odio_perspectiva_brandao.pdf | 367.08 kB | Visualizar |
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