TítuloOferta e publicidade
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação2007
ResumoAnalisa os fundamentos doutrinários no que tange oferta e publicidade. Discute sua regulamentação legal no Código de Defesa do Consumidor, bem assim na legislação administrativa e penal. Trata de temas recorrentes a essa temática, como os pressupostos do princípio da vinculação, a recusa de cumprimento da oferta, os modelos de controle da publicidade e as causas e efeitos da publicidade enganosa e abusiva.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosMarketing
Propaganda, controle
Publicidade, controle
Oferta e demanda
Produtos, oferta e demanda
Prestação de serviços
Prática abusiva
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Brasil) (Conar)
EditoraRevista dos Tribunais
Fonte- Benjamim, Antonio Herman de Vasconcellos e. Marques, Claudia Lima. Bessa, Leonardo Roscole. Manual de Direito do consumidor. São Paulo: Revista dos tribunais, 2007 p. 179-214.
- Benjamim, Antonio Herman de Vasconcellos e. Marques, Claudia Lima. Bessa, Leonardo Roscole. Manual de Direito do consumidor. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos tribunais, 2012. p. 224-264.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16356
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