| Título: | Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária |
| Autor(es): | Biava Júnior, Roberto |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Substituição tributária Capacidade contributiva Política fiscal Reforma tributária Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Constituição (1988) |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 315-333, 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163606 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 18_hipoteses_assiste_direito_biava.pdf | 536.91 kB | Visualizar |
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