| Título: | O reconhecimento contábil e a tributação de indébitos tributários decorrentes de processos judiciais = Accounting and taxable regime applicable to tax credits arising from judicial decisions |
| Autor(es): | Pereira, Roberto Codorniz Leite Nocetti, Daniel Azevedo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Execução fiscal Indébito Tributação Capacidade contributiva Coisa julgada (processo civil) |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164002 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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