| Título: | Tributação indireta e economia digital: o tratamento tributário das comissões auferidas pelos aplicativos de delivery de comida = Indirect taxation and digital economy: the tax treatment of the comissions earned by food delivery apps |
| Autor(es): | Melo, Jonas |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Imposto sobre serviços de qualquer natureza Comércio eletrônico, tributação Entrega de mercadorias Aplicativo de tecnologia Competência tributária dos municípios Competência tributária dos estados Evasão fiscal Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 288-306, 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164024 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 13_tributacao_indireta_economia_melo.pdf | 956.89 kB | Visualizar |
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