| Título: | Reflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 574.706/PR = Reflections on the Extraordinary Appeal n. 574.706/PR |
| Autor(es): | Rosa, Viviane Lemes da |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Obrigação tributária Competência tributária Princípio da segurança jurídica Efeito vinculante Decisão judicial Motivação da sentença Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Contribuição para financiamento da seguridade social Programa de Integração Social (Brasil) |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 450-469, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164550 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 20_reflexoes_sobre_recurso_rosa.pdf | 1.3 MB | Visualizar |
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