Título: | A aplicação do abuso de direito como limite ao planejamento tributário = The application of the abuse of rights as a limit for tax planning |
Autor(es): | Agliardi, Débora Dolfini |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Elisão fiscal Abuso de direito Princípio da legalidade |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 171-198, 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164772 |
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