| Título: | A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL |
| Autor(es): | Tonelli Júnior, Renato Adolfo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Imposto de renda (pessoa jurídica) Coisa julgada Tributação Compensação tributária |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 368-400, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164780 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 16_tributacao_indebito_tributario_tonelli.pdf | 844.36 kB | Visualizar |
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