| Título: | O julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos = The Federal Supreme Court (STF) trial of Extraordinary Appeal no. 1.072.485/PR and the necessity to modulate its effects |
| Autor(es): | Lobato, Valter de Souza Teixeira, Tiago Conde |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária Contribuição social Férias remuneradas Princípio da segurança jurídica Coisa julgada (processo civil) Recurso extraordinário Repercussão geral |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 534-566, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164786 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 22_julgamento_pleo_stf_lobato.pdf | 949.35 kB | Visualizar |
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