| Título: | Stare decisis à brasileira: a política pública jurisprudencial de estabilização do Direito pela inadmissibilidade do recurso especial |
| Autor(es): | Pinto, Murilo Laureano |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça |
| Assuntos: | Súmula vinculante Políticas públicas Precedente judicial Processo civil Recurso especial Brasil. Superior Tribunal de Justiça |
| Tipo: | Dissertação |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166190 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Dissertacao_stare_decisis_brasileira_pinto_27296_2020.pdf | 1.93 MB | Visualizar |
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