| Título: | Um debate sobre forma e conteúdo: os limites do debate científico e a questão específica da relação entre o Direito Tributário e os direitos fundamentais = A debate on form and content: the limits of scientific debate and the specific issue of the relationship between Tax Law and fundamental rights |
| Autor(es): | Leão, Martha |
| Data de publicação: | 2022 |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 51, p. 484-528, 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168065 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 20.debate_forma_conteudo_leao.pdf | 736.99 kB | Visualizar |
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