| Título: | A Interpretação da Lei Maria da Penha pelo Superior Tribunal de Justiça: os primeiros passos de uma jurisprudência sobre violência doméstica |
| Autor(es): | Castro, Carolina Soares Castelliano Lucena de Silva, Isadora de Oliveira Faria, Gisele Soares de Oliveira Miller, Carolina Mendes de Oliveira Barbastefano, Giovanna Neves Fikota, Marina Mendes |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Violência doméstica, jurisprudência, Brasil, 2008-2018. Violência contra a mulher, Brasil. Violência doméstica, jurisprudência, estatística, Brasil, 2008-2018. Identidade de gênero, Brasil. Parentesco, Brasil. União homoafetiva, Brasil. Suspensão do processo penal, Brasil. Pena alternativa, Brasil. Dano moral, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. |
| Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 41-68, maio/ago. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168620 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| interpretacao_lei_maria_castro.pdf | 483.94 kB | Visualizar |
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