| Título: | Audiência Pública - Taxa de Corretagem |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Assuntos: | Legitimidade passiva Comissão de corretagem, restituição Taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 09-05-2016 |
| Fonte: | Canal do STJ no Youtube |
| Resumo: | O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou uma audiência pública em 9 de maio, as 14h, para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor. O debate se deu em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica da questão. |
| Tipo: | Evento |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169434 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| audiencia_taxa_corretagem.pdf | 189.09 kB | Visualizar |
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