| Título: | A ADI n. 3112/DF, a proibição de proteção deficiente e os mandados de criminalização |
| Autor(es): | Cruz, Rogerio Schietti Machado |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955-, homenagem Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Pessoa com deficiência, criminalização, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Pessoa com deficiência, proteção, doutrinas e controvérsias Direitos e garantias individuais Direitos e garantias individuais, Alemanha Direito penal, controle Controle de constitucionalidade |
| Editora: | Contracorrente |
| Fonte: | VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; ABBOUD, Georges (org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 669-689. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169583 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_defesa_constituicao_estado_victor.pdf | 164.75 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: