Título: | Direito fundamental do jurisdicionado e dever fundamental do Estado: manter a jurisprudência estável e, em alguns casos, evitar que tenha efeito retroativo = Fundamental right of the jurisdiction and fundamental duty of the State: to maintain stable jurisprudence and, in some cases, prevent it from having retroactive effect |
Autor(es): | Alvim, Teresa Arruda |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Precedente judicial Jurisprudência, alteração Princípio da segurança jurídica Processo civil Princípio da isonomia Direitos e garantias individuais |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 238-250, ago./set. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170441 |
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direito_fundamental_jurisdicionado_alvim.pdf | 18.54 MB | Visualizar |
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