TítuloPortaria n. 162 de 21 de maio de 2008
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação23-05-2008
ResumoDispõe sobre a concessão de pensões, vitalícias e temporárias, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 maio 2008.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17108
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