| Título: | Desafios e dúvidas na implementação de unidades regionais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico |
| Autor(es): | Rolt, Amanda Pauli de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Saneamento básico, regulação Saneamento básico, jurisprudência Município, saneamento Agência reguladora Governança Políticas públicas, saneamento Competência da União, saneamento Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos Serviço de água e esgotos, projeto de lei, São Paulo (SP) |
| Editora: | Escola Paulista da Magistratura |
| Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 23, n. 62, p. 63-73, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171823 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| desafios_duvidas_implementacao_rolt.pdf | 275.27 kB | Visualizar |
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