TítuloPortaria n. 194 de 5 de junho de 2008
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação06-06-2008
ResumoRevoga o § 3º, do art. 2º, da Portaria n. 162, de 21 de maio de 2008, que dispõe sobre a concessão de pensões, vitalícias e temporárias, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga o § 3º, do art. 2º, da Portaria n. 162, de 21 de maio de 2008.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 jun. 2008.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17195
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