Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2023

Abstract

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ 5/2023 entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, que tem por objeto estabelecer mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional entre as Partes, objetivando o encaminhamento de atividades permanentes de natureza acadêmica, de pesquisa e de cooperação, que contribuam para a capacitação dos juízes e membros da Procuradoria do Ministério Público dos países integrantes da OEA.