| Título: | El principio de prohibición de retroceso ambiental: desafíos para el juez |
| Autor(es): | Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e |
| Data de publicação: | 2019 |
| Resumo: | Aborda a ideia de progresso na ordem constitucional. Cita a proibição de retrocesso como princípio geral do Direito Ambiental. Mostra a articulação entre os princípios e instrumentos infraconstitucionais e a norma constitucional de garantia do mínimo ecológico. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Direito Ambiental Degradação ambiental Direito Ambiental, aspectos constitucionais Direito Ambiental, Brasil, Peru Princípio da proibição do retrocesso social Proteção ambiental |
| Editora: | Sociedad Peruana de Derecho Ambienta (SPDA) |
| Fonte: | APROXIMACIONES y perspectivas de Derecho Ambiental. Lima: SPDA, 2019. p. 83-93. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172370 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| capitulo_principio_prohibicion_retroceso_benjamin.pdf | 2.68 MB | Visualizar |
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