Título: | Extrato do Termo de Adesão |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rio Grande do Sul (Estado). Tribunal de Justiça (TJRS) |
Data de publicação: | 15-02-2023 |
Resumo: | Extrato do Termo de Adesão entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 15 fev. 2023, Seção 3, p. 158. |
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Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172440 |
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