| Título: | Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 13 de fevereiro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 22-02-2023 |
| Resumo: | Disciplina, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por meio do Convênio SISBAJUD. |
| Notas: | Revoga a Instrução Normativa n. 6 de 18 de outubro de 2011. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 22 fev. 2023. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172556 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Int_4_2023_GP.pdf | 688.75 kB | Visualizar |
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