| Título: | Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII |
| Autor(es): | Cabral, Gustavo César Machado |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Jurisprudência, história, Portugal, séc. XVI-XVII Competência (processo penal), Portugal, séc. XVI-XVII Direito penal, jurisprudência, história, Portugal, séc. XVI-XVII Isenção de pena, Portugal, séc. XVI-XVII Jurisdição penal, história, séc. XVI-XVII |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 205, p. 7-22, jan./mar. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172627 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| jurisdicao_competencia_materia_cabral.pdf | 246.83 kB | Visualizar |
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